Isenções na comunicação dos movimentos de mercadorias

As empresas europeias podem beneficiar do mercado único europeu e alguns acordos comerciais que permitem a livre circulação de produtos dentro da Europa, sem que isso acarrete custos adicionais, ou restrições quantitativas.

Contudo, existe um limite para a isenção de comunicação de movimentos que varia consoante o país, a partir do qual os fluxos comerciais devem de ser comunicados.

Comunicação dos movimentos de mercadorias

Dentro mercado único Europeu, existem limites monetários de exportações/importações a partir dos quais é necessário apresentar relatórios estatísticos sobre os seus fluxos comerciais. O limite monetário varia de país para país, em relação ao tipo de movimento (exportação/importação) e à moeda utilizada.

Estes relatórios devem de conter:

  • Número de transações para efeitos de IVA
  • O período de referência
  • Se é importação, ou exportação
  • O código (NC) do produto
  • O código de país da UE de importação/exportação
  • O valor monetário dos bens sem IVA e sem impostos  especiais de consumo
  • O Peso dos bens (peso bruto menos o peso da embalagem)
  • A unidade de medida
  • O código correspondente à natureza da operação (compra, venda, ou transformação)
  • Modo de transporte
  • Condições de entrega

Nota: Se apenas presta serviços transfronteiriços, sem movimento transaccional de mercadorias, não necessita de apresentar relatório para o Intrastat.

Limiares de isenção

País Importações (moeda euro) Importações (moeda nacional) Exportações (moeda euro) Exportações (moeda nacional)
Áustria 750 000 750 000 750 000 750 000
Bélgica 1 500 000 1 500 000 1 000 000 1 000 000
Bulgária 235 194 460 000 143 163 280 000
Chipre 160 000 160 000 55 000 55 000
República Checa 480 000 12 000 000 480 000 12 000 000
Alemanha 800 000 800 000 500 000 500 000
Dinamarca 897 000 6 700 000 670 000 5 000 000
Estónia 230 000 230 000 130 000 130 000
Grécia 150 000 150 000 90 000 90 000
Espanha 400 000 400 000 400 000 400 000
Finlândia 600 000 600 000 600 000 600 000
França 460 000 460 000 460 000 460 000
Croácia 297 000 2 200 000 162 000 1 200 000
Hungria 515 152 170 000 000 303 030 100 000 000
Irlanda 500 000 500 000 635 000 635 000
Itália 800 000 800 000 400 000 400 000
Lituânia 250 000 250 000 150 000 150 000
Luxemburgo 200 000 200 000 150 000 150 000
Letónia 200 000 200 000 100 000 100 000
Malta 700 700 700 700
Holanda 800 000 800 000 100 0000 1 000 000
Polónia 939 500 4 000 000 469 000 2 000 000
Portugal 350 000 350 000 250 000 250 000
Roménia 193 690 900 000 193 690 900 000
Suécia 872 000 9 000 000 436 000 4 500 000
Eslovénia 140 000 140 000 220 000 220 000
Eslováquia 200 000 200 000 400 000 400 000
Reino Unido 1 690 650 1 500 000 281 775 250 000

Isenções do IVA na Europa

Áreas de serviços como a educação, cuidados de saúde ou finanças, podem beneficiar de isenções de de IVA.

As empresas que praticam atividades comerciais, por norma, têm de se registar para efeitos do IVA. Contudo, as empresas que vendem bens, ou serviços isentos de IVA, nem sempre têm de se registar para efeitos do IVA

Existem países da União Europeia que permitem vender e/ou prestar serviços sem cobrar IVA, desde que os mesmos não ultrapassem valores anuais estipulados. Isto significa que:

  • Está isenta de pagar IVA à administração fiscal;
  • Não pode deduzir o IVA pago a montante;
  • Não pode incluir o IVA nas faturas.

Saiba mais sobre Taxas de IVA na Europa!

País Isenções de IVA na Europa para as PME’s
Áustria 30 000 €
Bélgica 25 000 €
Bulgária 25 565 €
Chipre 15 600 €
República Checa 39 362 €
Alemanha 17 500 €
Dinamarca 6 713 €
Estônia 40 000 €
Grécia 10 000 €
Espanha Não tem isenção de IVA
Finlândia 10 000 €
França 33 200 € (em alguns casos poderá ser maior o valor limite)
Croácia 40 324 €
Hungria 25 567 €
Irlanda 37 500 € (em alguns casos poderá ser maior o valor limite)
Itália 65 000 €
Lituânia 45 000 €
Luxemburgo 30 000 €
Letónia 40 000 €
Malta 14 000 € (em alguns casos poderá ser maior o valor limite)
Holanda Não tem isenção de IVA
Polónia 47 324 €
Portugal 10 000 € (em alguns casos poderá ser maior o valor limite)
Roménia 47 180 €
Suécia 2 943 €
Eslovénia 50 000 €
Eslováquia 49 790 €
Reino Unido 97 382 €

Este regime de isenções de IVA não se aplica a:

  • Atividades económicas ocasionais
  • Vendas isentas de meios de transporte novos a clientes noutro país da UE
  • Quaisquer outras operações, conforme definido pelo país da União Europeia

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Fontes de informação

europa.eu


Antoine Soares
Antoine Soares

Ecommerce & Digital Marketing Consultant