Leis de Vendas Online - Live Training

Evite coimas elevadas, estando em conformidade com as leis que regulam o ecommerce.

  Sábado, 30 maio, 10:00-13:00           Videoconferência           #AcademiaTSE

A formação será à distância e em direto. Poderá colocar questões e interagir com o formador.

Tenha a sua loja online em conformidade com a legislação nacional

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30 de maio

Sábado, 10:00 - 13:00

O que vamos abordar?

  • Informações legais obrigatórias
  • Contratos celebrados à distância (vendas online)
  • Descontos (saldos, promoções e liquidações)
  • Regras para trabalhar com influencers
  • Resolução extrajudicial de litígios de consumo (RAL)
  • Livro de reclamações online
  • IVA em Portugal na União Europeia
  • Bloqueio geográfico
  • Tratamento de dados pessoais e RGPD
  • Condições gerais de venda

Programa

Introdução

  • O que fazer (e não fazer) se receber uma notificação da ASAE?
  • Exemplos de notificações
  • Qual o risco de incumprimento?
  • Principais diplomas legais que afetam a atividade das lojas online

Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

  • Que informações devem ser a apresentadas antes da conclusão da encomenda?
  • Quais as expressões válidas para o texto do botão de compra?
  • Que informações são obrigatórias apresentar na loja online?
  • Sou obrigado a aceitar devoluções? Quais as obrigações do vendedor, do consumidor e exceções?

Saldos, promoções e liquidações 

  • O que diz a lei sobre os descontos?
  • O que são saldos?
  • O que são promoções?
  • O que são liquidações?
  • Como se anunciam descontos corretamente, aos olhos da lei?
  • Posso usar “letras pequeninas”?
  • Qual devo usar na Black Friday, saldos ou promoções?
  • Posso utilizar outras expressões?
  • Posso apresentar a diferença de preço em relação ao preço de venda recomendado pelo fabricante?
  • Posso usar a modalidade liquidações para escoar produtos que nunca mais serão comercializados na minha loja online?
  • Este diploma também se aplica a B2B (business-to-business)?
  • Se estas informações são obrigatórias, porque é que algumas lojas online não cumprirem as regras e não apresentarem essas informações obrigatórias?

Comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais

  • Que informações os prestadores de serviços devem disponibilizar na loja online?

Influenciadores – regras e boas práticas para marketing de influência

  • Os influenciadores têm identificar as publicações como sendo publicidade?
  • Quando é que uma publicação é considerada publicidade?
  • Boas práticas para identificar as publicações pagas

Mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo – RAL

  • Em que âmbito se utilizam estes mecanismos de resolução de litígios?
  • Que informação deve ser apresentada na loja online?
  • Onde deve ser apresentada a informação de RAL?
  • Entidades de RAL específicas
  • Empresas aderentes vs. não aderentes
  • Plataforma de resolução de litígios na União Europeia

Livro de reclamações

  • É obrigatório ter livro de reclamações online?
  • Em que sítio deve ser apresentada a informação?
  • Qual o prazo para dar responder a uma reclamação?
  • Como crio uma conta plataforma?

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)

  • Como e quando devem ser emitidas faturas?

IVA B2C na União Europeia

  • Quando devo cobrar ou deixar de cobrar IVA nas vendas para a UE?
  • Qual a taxa de IVA a cobrar?

Geo-blocking

  • Práticas discriminatórias proibidas em lojas online
  • As lojas online terão de ter preços iguais para toda a UE?
  • As lojas online terão de aceitar mais métodos de pagamento?
  • O regulamento aplica-se a business-to-consumer (B2C) e business-to-business (B2B)?

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

  • Como deve ser dado o consentimento para processar os dados pessoais e comunicar com o consumidor?
  • Além dos dados pessoais, que informação deve ser guardada?
  • Direito ao esquecimento
  • Navegação sem cookies

Termos & Condições Gerais de Venda (CGV)

  • Porque é importante definir as CGD?
  • Modelo de CGV

Tenha a sua loja online em conformidade com a legislação nacional

Formadores

Nelson Peixoto - Curso Presencial de Legislação para Ecommerce

Nelson Peixoto

A tecnologia e o marketing são as áreas profissionais de eleição do Nelson. É formado em Tecnologias & Sistemas de Informação pela Universidade do Minho e especializou-se em Google Ads, SEO, Web Analytics e legislação para ecommerce.

Atualmente é Performance Marketing Specialist e Consultor de Marketing Digital no Tudo sobre eCommerce.

Leciona cursos de marketing digital e ecommerce, nomeadamente Google Ads, SEO, Google Analytics, Google Tag Manager e Legislação para Ecommerce.

Evite riscos desnecessários

Como gestor de projeto ou membro de uma equipa de ecommerce, é importante conhecer a legislação em vigor, de modo à sua loja online estar em conformidade com a legislação nacional e evitar coimas elevadas, que podem ascender às dezenas de milhares de euros.

Comunicar Saldos de forma errada

Com o curso Legislação para Ecommerce será capaz de:

  • Conhecer quais as informações obrigatórias a incluir em lojas online;
  • Conhecer a legislação atual para a venda de produtos à distância;
  • Saber como comunicar reduções de preços/descontos corretamente
Comunicar Saldos de forma Correta

Investimento

Curso de Legislação para Ecommerce

Formação à distância em direto
59
  • 30 de maio das 10:00 às 13:00
  • Videoconferencia em direto
  • 13 módulos
  • Dicas práticas
  • Checklists e documentos de apoio
  • Certificado de participação​

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Três motivos para se inscrever neste curso

Conhecimento

Uma tarde de formação a partilhar a nossa experiência, onde aprofundamos a análise aos principais diplomas legais que regulam a atividade das lojas online.

Recursos e ferramentas

Acesso a ferramentas prontas a utilizar, como slides, templates, checklists e listas de diplomas legais para que tenha a sua loja online em conformidade com as normas.

Aplicabilidade prática

Em cada módulo, poderá avaliar se a sua loja online precisa de fazer alguma correção. A formação centra-se em recomendações práticas, que pode implementar rapidamente no seu projeto.

Tenha a sua loja online em conformidade com a legislação nacional

Perguntas frequentes

Este curso é para si se:

Tem uma loja online.

É responsável ou pertence a uma equipa de ecommerce.

Está a planear criar um projeto de ecommerce.

Slides com os conteúdos da formação

Templates e documentos prontos para utilizar no dia a dia de um projeto de ecommerce 

Checklists e lista de diplomas legais.

Networking com pessoas que partilham os mesmos desafios profissionais

O live training é uma videoconferência ou videochamada em direto. O formando assiste à formação num computador.

É possível colocar questões em direto e interagir com o formador.

Basta ter acesso à internet e um computador portátil ou outro dispositivo com um browser recente (Google Chrome, Mozilla Firefox ou outro). 

 

Continua com dúvidas?

Se pretende obter mais informações sobre este curso intensivo, tem dúvidas ou quer saber mais sobre uma ação personalizada, à medida da sua empresa, por favor, contacte-nos.

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Local e horário

Sábado, 30 de maio de 2020, 10:00 – 13:00.

Live training (videoconferência em direto).

Assista à formação em qualquer lugar.